Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO

A transparência que norteia nossa trajetória de mais de quatro décadas na alfaiataria rege também nossas relações digitais. Ao navegar em nossa loja virtual ou efetuar uma compra, você concorda com os termos e condições descritos a seguir.

A infraestrutura tecnológica da nossa plataforma é provida pela Shopify, garantindo estabilidade e segurança no processamento de dados e transações.

SEÇÃO 1 – ELEGIBILIDADE E CADASTRO DE CONTA

Para realizar compras em nosso e-commerce, é necessário ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos ou estar devidamente supervisionado por um responsável legal.

  • Exatidão dos dados: O cliente compromete-se a fornecer informações cadastrais verídicas, exatas e atualizadas (incluindo nome completo, CPF, endereço de entrega e e-mail).

  • Confidencialidade: O sigilo e a guarda das credenciais de acesso (login e senha) são de responsabilidade exclusiva do usuário.

SEÇÃO 2 – APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS E FIDELIDADE VISUAL

Buscamos reproduzir com a máxima precisão as cores, texturas, acabamentos e detalhes de nossas matérias-primas e peças.

  • Variações de exibição: Pequenas variações de tonalidade podem ocorrer em função das calibrações de cor, brilho e resolução de cada monitor ou tela de dispositivo móvel.

  • Conformidade: Caso o item entregue apresente divergência em relação ao solicitado, resguardamos integralmente seus direitos de troca ou devolução, nos termos de nossa Política de Troca e Devolução.

SEÇÃO 3 – CONFIRMAÇÃO DE PEDIDOS E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

A conclusão de um pedido em nosso site gera uma notificação automática de confirmação enviada ao e-mail cadastrado. A expedição da mercadoria é condicionada à aprovação prévia do pagamento pelas instituições financeiras responsáveis.

  • Direito de Arrependimento: Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Decreto nº 7.962/13, o cliente pode exercer a desistência da compra realizada em nosso ambiente online no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, com reembolso integral dos valores pagos.

SEÇÃO 4 – PREÇOS, FATURAMENTO E TRANSPARÊNCIA

Os preços exibidos em nossa loja virtual podem ser atualizados periodicamente. O valor aplicável ao seu pedido será sempre o exibido no carrinho de compras no momento exato da finalização.

  • Encargos e frete: Todos os custos de envio, impostos incidentes e taxas aplicáveis serão detalhados de forma transparente antes da confirmação do pagamento, garantindo a inexistência de cobranças ocultas.

SEÇÃO 5 – RESPONSABILIDADE E CUSTÓDIA NO ENVIO

Assumimos a responsabilidade pela integridade das peças durante todo o trajeto de transporte, do nosso Centro de Distribuição até o ato da entrega no endereço indicado.

  • Ocorrências no transporte: Em situações excepcionais de extravio, roubo de carga ou perda comprovada durante o deslocamento executado por nossas transportadoras parceiras, a Ricardo Almeida assumirá os custos operacionais, providenciando o reenvio da mercadoria ou a restituição integral dos valores pagos.

  • Prazos de envio: Os prazos informados no checkout constituem estimativas técnicas. Eventuais variações decorrentes de auditorias fiscais interestaduais ou fatores de força maior serão devidamente comunicadas ao cliente.

SEÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o acervo do site, incluindo imagens, fotografias, vídeos, textos, marcas, logotipos, elementos gráficos e identidades visuais, é de propriedade exclusiva da Ricardo Almeida ou possui licença de uso devidamente concedida.

  • Uso restrito: A navegação em nossa plataforma não concede ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual exibida. É expressamente vedada a cópia, reprodução, alteração ou distribuição do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e formal por escrito.

SEÇÃO 7 – FERRAMENTAS E RECURSOS OPCIONAIS

Podemos disponibilizar acesso a recursos ou ferramentas de terceiros (como calculadoras de frete e simuladores de medidas) sobre as quais não exercemos controle direto.

  • Condição de uso: O acesso a tais ferramentas ocorre "como se encontram" e "conforme disponibilidade", cabendo ao cliente cientificar-se dos termos de uso e políticas aplicadas por seus respectivos provedores.

SEÇÃO 8 – LINKS PARA PLATAFORMAS DE TERCEIROS

Para sua conveniência, nossa plataforma pode conter links direcionados a ambientes externos (como redes sociais ou intermediadores de pagamento).

  • Isenção de controle: Não monitoramos e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, diretrizes de privacidade ou práticas operacionais de sites de terceiros. Recomendamos a leitura atenta das políticas de cada endereço visitado.

SEÇÃO 9 – INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA (SHOPIFY)

Nossa loja opera sob a infraestrutura e a tecnologia da plataforma Shopify.

  • Escopo de responsabilidade: A Shopify provê exclusivamente os serviços de tecnologia e hospedagem. Toda a responsabilidade comercial, fiscal, jurídica, logística, de qualidade de produto e de atendimento ao consumidor é assumida integralmente pela Ricardo Almeida.

SEÇÃO 10 – PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

A gestão dos seus dados pessoais é pautada pelo rigor e pelo cumprimento das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

  • Tratamos suas informações exclusivamente para o processamento de pedidos, logística de entregas, emissão fiscal e aprimoramento do seu atendimento.

  • Para conhecer em detalhes nossas salvaguardas técnicas e os seus direitos como titular de dados, acesse nossa Política de Privacidade.

SEÇÃO 11 – AVALIAÇÕES, DEPOIMENTOS E FEEDBACK

Apreciamos as impressões e avaliações compartilhadas por nossos clientes sobre a experiência com nossas peças.

  • Cessão de exibição: Ao enviar espontaneamente comentários, avaliações ou imagens relativas aos produtos, você concede à Ricardo Almeida o direito não exclusivo de veiculá-los em nossos canais digitais e materiais de comunicação.

  • Moderação: Reservamo-nos o direito de remover manifestações que contenham linguagem imprópria, teor ofensivo, difamatório ou que descumpram a legislação vigente.

SEÇÃO 12 – ERROS MATERIAIS MANIFESTOS E DIVERGÊNCIAS SISTÊMICAS

Trabalhamos continuamente para assegurar a exatidão das informações de preço, estoque e descrição técnica em nosso site.

  • Erros crassos de precificação: Na hipótese remota de falha sistêmica que resulte em um erro material manifesto e desproporcional entre o valor exibido e o valor real de mercado do produto (por exemplo, erro crasso de digitação), o pedido poderá ser cancelado pela marca antes de seu faturamento, com a imediata devolução dos valores pagos. A medida visa preservar o equilíbrio contratual e prevenir o enriquecimento sem causa, em consonância com a jurisprudência dos tribunais brasileiros.

SEÇÃO 13 – USOS PROIBIDOS E RESTRIÇÕES DE CONDUTA

É estritamente vedada a utilização da loja virtual da Ricardo Almeida para a prática de atos ilícitos ou em desconformidade com as diretrizes deste contrato.

São condutas proibidas:

  • Praticar fraude, falsidade ideológica ou inserção de dados inconsistentes;

  • Transmitir códigos maliciosos, vírus, malware ou violar a segurança da plataforma;

  • Tentar acessar dados de terceiros ou coletar dados sem autorização expressa;

  • Utilizar os serviços para viabilizar cópia não autorizada ou violação de direitos autorais.

O descumprimento destas regras sujeitará o infrator às sanções civis e criminais aplicáveis.

SEÇÃO 14 – SUSPENSÃO E RESCISÃO DE ACESSO

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar o acesso à conta de um usuário caso seja constatada a violação dos presentes Termos de Serviço ou indícios de condutas fraudulentas.

  • Garantia de transações legítimas: O encerramento ou a suspensão do cadastro não prejudica o cumprimento de pedidos legítimos já confirmados e pagos anteriormente à medida.

SEÇÃO 15 – GARANTIAS LEGAIS E CONTRATUAIS

Em estrito respeito às determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantimos ao cliente o amparo contra vícios de fabricação:

  • Garantia Legal: Prazo legal de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados a partir da data de recebimento do pedido.

  • Garantia Contratual Estendida: Conforme detalhado em nossa Política de Troca e Devolução, a Ricardo Almeida estende este benefício, oferecendo o prazo de até 1 ano (365 dias) para análise técnica e cobertura de defeitos de fabricação em suas peças.

SEÇÃO 16 – LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da marca é pautada nos limites do Código de Defesa do Consumidor e das boas práticas de conservação das peças.

  • Conservação e uso: Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de desgaste natural do tempo, uso inadequado, alterações efetuadas fora de nossas oficinas ou pela inobservância das instruções de lavagem, secagem e passagem dispostas nas etiquetas internas dos produtos.

SEÇÃO 17 – INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em manter a Ricardo Almeida indene em relação a quaisquer reivindicações, perdas ou demandas judiciais decorrentes do descumprimento destes Termos de Serviço, da violação de leis vigentes ou do descumprimento de direitos de terceiros por ele praticado.

SEÇÃO 18 – AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS (INDEPENDÊNCIA)

Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja declarada nula, inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas e condições permanecerão em pleno vigor, produzindo seus efeitos legais normais.

SEÇÃO 19 – INTEGRALIDADE DO ACORDO E NÃO RENÚNCIA

A omissão temporária da Ricardo Almeida em exigir o cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tais direitos.

Estes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre o cliente e a marca no que se refere ao uso de nossa loja virtual, substituindo qualquer entendimento, proposta ou comunicação anterior.

SEÇÃO 20 – REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E CESSÃO

A Ricardo Almeida poderá transferir ou ceder seus direitos e obrigações previstos neste contrato em virtude de processos de reestruturação ou reorganização empresarial, mantendo-se a integralidade dos direitos do consumidor e o cumprimento de todos os pedidos já faturados.

SEÇÃO 21 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados estritamente sob as leis da República Federativa do Brasil, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/13) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

  • Foro competente: Para dirimir eventuais litígios oriundos deste contrato, fica eleito o foro do domicílio do cliente, resguardando-se a garantia de amplo acesso à justiça.

SEÇÃO 22 – TÍTULOS E CABEÇALHOS

Os títulos atribuídos a cada seção deste documento servem exclusivamente para a organização lógica e facilidade de leitura, não restringindo nem modificando a interpretação jurídica do texto legal.

SEÇÃO 23 – ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos de Serviço para refletir adequações regulatórias ou melhorias operacionais.

  • A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

  • As transações efetuadas serão regidas pelos Termos em vigor na data de finalização de cada pedido.

SEÇÃO 24 – CENTRAL DE RELACIONAMENTO

Para dirimir dúvidas, apresentar solicitações ou obter esclarecimentos referentes a estes Termos de Serviço, entre em contato com nossa equipe: